O RenovaBio estabeleceu um novo recorde de emissão de CBIOs (créditos de descarbonização) em novembro de 2023. Foram emitidos 4,3 milhões, 53% a mais que no mesmo mês do ano passado. Isso equivale a 4,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente que deixaram de ser emitidas. Até então, o maior número emitido em um mês tinha sido 3,3 milhões, em outubro de 2020.
Faltando um mês para o encerramento do ano, 2023 já é o ano com o maior número de CBIOs emitidos – 32,3 milhões, superando os 31,4 milhões registrados em todo ano de 2022.
Considerando os créditos já aposentados (retirados definitivamente de circulação) para o cumprimento da meta referente ao ano de 2023 (9 milhões) e o total de CBIOs disponíveis no mercado (32 milhões), faltando quatro meses para o encerramento do prazo para o cumprimento das metas do ano de 2023 (que ocorrerá, excepcionalmente, em 31 de março de 2024), a quantidade de CBIOs já é suficiente para o cumprimento de todas as metas individuais dos distribuidores de combustíveis fósseis estabelecidas no Despacho ANP nº 1.319/2023.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) e são anualmente desdobradas, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização, ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
