O Governo Federal abriu esta semana uma consulta pública para receber contribuições para um programa que cria o Selo Amazônia, instrumento de normalização e avaliação da conformidade dos bioprodutos e serviços da região. Com isso, produtos e serviços feitos na Amazônia brasileira, que cumpram critérios socioambientais em toda sua cadeia produtiva, passarão a ter um reconhecimento especial diante do mercado consumidor nacional e internacional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a avaliação de conformidade é um processo sistematizado, estabelecido para conferir grau de confiança de um produto ou serviço, e segue normas e regulamentos técnicos com menor custo para a sociedade.
A ideia é que, por um lado, a criação do Selo Amazônia aproveite a força da “marca Amazônia” para valorizar a economia da região, além de ampliar o acesso aos mercados nacional e internacional. E, por outro, apoie a estruturação de cadeias produtivas locais e gere renda e inclusão social na região. A iniciativa também deve incentivar o desenvolvimento da bioeconomia e da bioindústria local, valorizando os bionegócios e a agregação de valor aos produtos e serviços do bioma, contribuindo para o desenvolvimento regional.
Para atestar a conformidade dos itens, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) acreditará organismos de avaliação que utilizarão critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esses organismos ficarão responsáveis pela concessão do selo.
A minuta de decreto levada a consulta pública institui um comitê gestor, órgão deliberativo encarregado de definir os produtos e serviços prioritários para a adoção do selo, propor medidas de aperfeiçoamento, avaliar o desempenho e articular ações de fomento e aporte de recursos para viabilizar a sustentabilidade do programa.
São integrantes deste comitê os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Integração e do Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Povos Indígenas; Fazenda; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Relações Exteriores; Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Casa Civil da Presidência da República; Mulheres e Igualdade Racial.
Também participam Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); Inmetro; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia S.A.; Seviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresasa (Sebrae); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e Universidade de São Paulo (USP).
