A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) deu início ao segundo ciclo do projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, que ocorrerá até 30 de setembro de 2025.
O principal objetivo deste novo ciclo é buscar, com a realização de ações institucionais e jurídicas cabíveis, o tratamento adequado às empresas do setor de construção civil, por meio de estudos, discussões institucionais e setoriais, e suporte técnico às participantes, especificamente sobre o combate às ações judiciais predatórias por supostos vícios construtivos e a busca da regulamentação e aplicação adequadas das regras de garantia pós-obra, conforme legislação civil, consumerista e normas técnicas vigentes.
Segundo a CBIC, o projeto visa consolidar as conquistas alcançadas até agora, ampliando parcerias para reduzir o impacto de ações judiciais consideradas indevidas que afetam o setor da construção, combatendo a indústria de ações predatórias relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com foco especial na faixa 1.
A nova fase pretende aprofundar parcerias com entidades e empresas do setor, criando oportunidades para discussões sobre qualidade e segurança jurídica nas construções. Os participantes terão um papel vital no financiamento das iniciativas que serão implementadas.
As companhias interessadas em aderir devem preencher o formulário disponível neste link..
