O governo brasileiro sancionou a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança climática. Diversos segmentos econômicos, incluindo o turismo, estão contemplados na legislação que traz diretrizes a estados e munícipios, no desenvolvimento de seus planos de adaptação climática.
Com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a nova legislação visa reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura. A nova lei determina que os planos de adaptação devem incluir a gestão de riscos climáticos nas políticas públicas existentes e nas estratégias de desenvolvimento em todos os níveis governamentais.
Além disso, de acordo com o texto, a integração de soluções baseadas na natureza será incentivada, considerando seus benefícios diante de possíveis desastres ambientais.
COP 30
O Ministério do Turismo pontua que a nova legislação é um importante passo para o Brasil reafirmar seu compromisso com a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, já que o país será a sede da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.
A expectativa para o encontro é de que os líderes mundiais debatam a respeito de tema atuais e urgentes, na luta contra as mudanças climáticas, especialmente em termos de financiamento climático para países em desenvolvimento, implementação de soluções baseadas na natureza e transição justa para uma economia de baixo carbono.
