Por: Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Em 2023, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um total de 21.249 ações de fiscalização de combustíveis no mercado nacional, um aumento de 12% em relação a 2022. Esses e outros dados anuais de fiscalização estão no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – balanço 2023, divulgado ontem (27/3), como parte das ações da Agência para o Mês do Consumidor.
Fiscalização de combustíveis
A publicação também traz a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica, por unidade da Federação e por segmento econômico, além de informações sobre os motivos das autuações, números de interdições e apreensões de produtos, parcerias com outros órgãos, entre outras.
As principais irregularidades identificadas no mercado de combustíveis em 2023 foram:
- Não cumprir notificação da ANP;
- Comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência;
- Equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação;
- Não apresentar documentos de outorga;
- Não prestar informações ao consumidor.
Do total de 21.249 ações de fiscalização, 923 (4,5%) resultaram em autuações por não conformidade na qualidade dos combustíveis e 156 (0,7%), em autuações por vício de quantidade.
Foram efetuados, no total, 4.928 autos de infração, dos quais 779 resultaram em interdições, que são medidas cautelares aplicadas pela Agência para proteger o consumidor, impedindo, por exemplo, a comercialização de produto em desacordo com as especificações ou em volume diferente do registrado. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades devidas.
As principais motivações para interdições cautelares, em todo o país, foram:
- Comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência;
- Não atender a normas de segurança;
- Vício de quantidade (bomba que fornece volume diferente do registrado);
- Exercer atividade regulada sem autorização;
- Equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Segmentos de revenda e agentes
Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP. Ocorreram 16.103 ações em postos de combustíveis e 2.768 em revendas de GLP.
As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular.
Além da fiscalização de rotina, a Agência atua em parceria com diversos órgãos públicos. Em 2023, foram realizadas 260 operações conjuntas e forças-tarefas, em 219 municípios de 25 unidades da federação. Nessas operações, foi possível fiscalizar cerca de 1.600 agentes econômicos, com aplicação de 364 autuações e de 163 interdições. Entre os órgãos parceiros, estiveram Ministérios Públicos, Polícias, Fazendas Públicas, Procons e institutos de metrologia.
