Foram aprovadas na COP29, conferência do clima da ONU, regras para um mercado de carbono global sob o Acordo de Paris. A cúpula, que reúne 198 países e é o principal fórum internacional para negociações climáticas, está sendo realizada neste ano em Baku, no Azerbaijão – vai até 22 de novembro.
A decisão, aprovada em um subgrupo da COP que já negociava o tema, detalha as diretrizes para o mecanismo, que será administrado pela ONU. A partir da iniciativa, países e empresas poderão comprar créditos de carbono seguindo regras que respeitem os acordos climáticos internacionais e garantam transparência.
Segundo o presidente da COP29, Muxtar Babayev, a expectativa é que o mecanismo de regulação acordado possa diminuir o custo de implementação dos planos climáticos nacionais em US$ 250 bilhões ao ano. “Ao relacionar compradores e vendedores de forma eficiente, esses mercados poderiam reduzir o custo de implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) em US$ 250 bilhões por ano. Em um mundo em que cada dólar conta, isso é essencial”, disse ele.
Na prática, o acordo determina a criação de um grupo formado por técnicos para implementar e supervisionar o mercado de carbono global. O texto também menciona o compromisso de garantir que comunidades tradicionais sejam consultadas sobre projetos que as impactam.
Financiamento é a chave
A Conferência de Baku tem sido chamada como “COP do financiamento”. Terá por mandato principal a definição do novo objetivo de financiamento climático, a influenciar a ambição da próxima rodada de compromissos nacionais com vistas à COP30, em 2025, no Brasil.
Conforme os compromissos assumidos na Convenção e no Acordo de Paris, os países desenvolvidos – em razão de suas responsabilidades históricas e capacidades financeiras e tecnológicas – devem prover e mobilizar financiamento climático para apoiar ações em países em desenvolvimento.
O Brasil destaca a importância de que o NCQG forneça recursos em bases concessionais, evitando aumento do endividamento de países em desenvolvimento. Advoga, ainda, maior clareza na definição do que constitui “financiamento climático”, eliminando instrumentos financeiros e atividades que não deveriam ser contabilizadas.
Um dos outros temas-chave dos onze dias de conferência será a Nova Meta Coletiva Global Quantificada (NCQG, na sigla em inglês), objetivo global de financiamento climático que deve ser definido neste ano. A quantia substituirá o piso de US$ 100 bilhões anuais, estabelecido em 2009, e nunca cumprido pelos países desenvolvidos, principais responsáveis históricos pelas emissões de gases-estufa.
A NCQG precisa considerar as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento e, pelo cronograma, deve ser decidida neste ano. O debate incluirá discussões sobre temas como a nova cifra, quem irá contribuir para o fundo, por quanto tempo irá funcionar e quem os recursos beneficiarão.
*Com informações da Agência Gov
