Por: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), firmaram contrato para estruturar e modelar novos projetos de concessões florestais. Além de contemplar áreas voltadas à prática de atividades de manejo florestal sustentável, a parceria visa dar escala às concessões baseadas em créditos de carbono a partir da restauração de áreas degradadas na Amazônia.
O contrato abrange 11 unidades de conservação, que possuem área total de 6 milhões de hectares. Com isso, o BNDES e SFB pretendem modelar novos projetos para a conservação da floresta e a restauração de áreas degradadas, contribuindo para o combate ao desmatamento ilegal e para a geração de investimentos, emprego e renda na região amazônica. O plano é que as novas concessões florestais possibilitem o manejo florestal sustentável em 1,4 milhões de hectares e a restauração de 334 mil hectares de florestas degradadas, resultando em investimentos de mais de R$ 6 bilhões ao longo da vigência dos contratos.
A atuação do BNDES como estruturador de projetos de concessões florestais se iniciou em 2020, a partir de uma primeira parceria com o SFB e o Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal (PPI), com vistas a ampliar a implantação de concessões florestais e seus diversos benefícios socioambientais. O trabalho conjunto já rendeu frutos: um contrato assinado de concessão florestal para restauração da vegetação nativa na Floresta Nacional de Irati (PR) e um pipeline de novas licitações de concessões florestais previstas para 2025 em cinco florestas no estado do Amazonas, com mais de 2 milhões de hectares destinados ao manejo florestal sustentável.
“Esse modelo de contrato estabelece uma parceria na qual o SFB fornece a estruturação técnica, abrangendo desde o inventário florestal até estudos de aspecto social, incluindo audiências e consultas públicas. O BNDES, por sua vez, é responsável pela modelagem financeira necessária para a estruturação dos projetos. Assim, essa colaboração impulsiona o processo de concessão florestal, garantindo que toda a estruturação anterior às concessões seja devidamente realizada”, afirmou Garo Batmanian, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.
Estudos técnicos
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de um convênio já firmado com o BNDES, destina recursos não reembolsáveis para financiar os estudos técnicos necessários à estruturação dos novos projetos. Com esta colaboração financeira, os custos de estruturação serão reduzidos, aumentando a atratividade destes projetos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
A estimativa é que os estudos de estruturação nestas 11 unidades de conservação sejam feitos de forma escalonada, possibilitando o lançamento de editais de concessão a partir de 2026. Esse processo abrange não somente a modelagem técnica, mas também o procedimento de consulta pública junto às comunidades locais e a apreciação dos projetos pelos órgãos de controle competentes.
Todas essas etapas permitem que os mecanismos contratuais sejam desenhados de forma a garantir o uso eficiente e racional da floresta alinhado ao respeito aos direitos da população e à destinação de recursos específicos para o seu bem-estar social.
Territórios
O novo contrato entre BNDES e SFB abrange territórios em cinco estados: Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Integram o portfólio dos projetos de manejo florestal sustentável as Florestas Nacionais de Trairão (PA), Jamanxim (PA), Mulata (PA), Tapirapé-Aquiri (PA) e Anauá (RR). Esses projetos empregam técnicas de exploração de baixo impacto ambiental que buscam reproduzir o ciclo natural da floresta, mantendo-a em pé e contribuindo para manter sua biodiversidade, produtividade e capacidade de regeneração. e demais funções ecológicas, econômicas e sociais.
Os projetos de restauração florestal, por sua vez, abrangem as seguintes unidades de conservação: Floresta Nacional de Itaituba II (PA), Parque Nacional dos Campos Amazônicos (RO, AM e MT), Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo (PA), Parque Nacional da Serra do Pardo (PA), Floresta Nacional de Jamanxim (PA), Parque Nacional do Jamanxim (PA) e Floresta Nacional de Altamira (PA). Os custos da restauração de áreas degradadas na Amazônia poderão ser compensados pela venda de créditos de carbono.
