A aprovação pela Câmara dos Deputados do Decreto Legislativo nº 929-C, de 2021, ratificando o Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, representa um marco significativo na promoção da segurança digital e cooperação entre os países membros do bloco. Este passo fundamental agora está a cargo do Senado, marcando uma etapa crucial na simplificação e fortalecimento das transações eletrônicas entre os países envolvidos.
Reconhecimento mútuo de assinatura digital
O acordo, que visa estabelecer as bases para o reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital entre os países do Mercosul, incluindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é uma medida estratégica para simplificar e fortalecer a assinatura eletrônica qualificada em transações comerciais transfronteiriças.
A iniciativa facilitará o comércio eletrônico transfronteiriço e também agilizará processos governamentais e aumentará a confiança nas transações online. Além disso, ao estabelecer padrões rigorosos de autenticação digital, o acordo contribuirá significativamente para a prevenção de fraudes e crimes cibernéticos.
À medida que o projeto avança, é fundamental destacar seu potencial para promover uma maior integração digital entre os países do Mercosul e fortalecer a segurança e confiança nas transações eletrônicas.
O Brasil e os demais países do Mercosul estão dando passos significativos em direção a uma colaboração mais estreita no âmbito digital, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e favorável para o comércio e transações eletrônicas na região. O reconhecimento mútuo de assinaturas digitais é apenas o começo de uma jornada que promete trazer benefícios tangíveis para todo o bloco.
