A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 11,95% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 172,785 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 16,69%. No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,731 trilhão, elevação de 9,47% em termos reais na comparação com igual período de 2023 (R$ 1,517 trilhão). Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e agosto deste ano foi 14,07% superior ao de igual período do ano passado.
Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de agosto quanto para o acumulado dos oito primeiros meses do ano. Considerando dados referentes exclusivamente à arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal, o recolhimento de agosto somou R$ 195,120 bilhões. Isso significa elevação de 12,06%, em termos reais, e de 16,81%, em termos nominais, sobre o resultado de igual mês do passado (R$ 167,036 bilhões).
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 1,645 trilhão, representando elevação de 9,41%, em termos reais, e de 14,01%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,443 trilhão).
Atípicos
Divisões econômicas
Fatores
Na comparação entre agosto deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques que explicam o acréscimo da arrecadação em agosto, a começar pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos. A produção industrial no mês de julho, comparada com julho do ano passado, teve alta de 7,35%. A venda de bens subiu 7,21%; a de serviços aumentou 4,31% e a massa salarial, mantendo trajetória de crescimento, foi ampliada em 14,53%. O volume em dólar das importações subiu 12,55%.
Ainda em relação a agosto, a Receita destaca a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins [Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.
Outro fator que gerou reflexos foi o desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento do volume das importações, alíquotas médias e taxa de câmbio. Houve, ainda, impacto provocado pelo crescimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre ganho de capital (IRFF-Capital), refletindo a boa rentabilidade das aplicações de renda fixa.
A Receita Federal destaca, ainda, impacto provocado pelo crescimento do IRRF de rendimentos sobre o exterior, em razão das variações observadas nos rendimentos de royalties e assistência técnica e de juros sobre o capital próprio.
“Uma parte considerável do PIS/Cofins é explicada por conta de variáveis econômicas. Tanto a PMS [Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE] como a PMC [Pesquisa Mensal de Comércio, também do IBGE] têm apresentado crescimento. Temos também a questão da reoneração dos combustíveis em relação à base”, explicou Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal. “Para a receita previdenciária, o fator predominante é a expansão da massa salarial, que tem crescido na ordem de dois dígitos.”
Detalhamento
Entre as origens de arrecadação, em agosto, a principal fonte foi a receita previdenciária, com R$ 54,700 bilhões (ante R$ 51,125 bilhões, em agosto de 223). Ou seja, expansão de 6,99%. Em segundo lugar ficou o Cofins/Pis—Pasep [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social / Programa de Integração Social — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], com 45,676 bilhões (alta de 19,93% ante os R$ 38,085 bilhões apurados em igual mês do ano passado). Em terceiro lugar, IRPJ/CSLL [Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], com R$ 30,001 bilhões (crescimento de 0,97% frente os R$ 29,713 bilhões de agosto de 2023).
Sobre o desempenho da receita previdenciária, a RFB reforça que a massa salarial habitual de julho de 2024 em relação a julho de 2023, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todas as regiões brasileiras, apresentou crescimento nominal de 11,79%. Com atualização pelo IPCA, o aumento é de 7,23%.
Outro indicador positivo está relacionado aos resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de julho (Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego), que apresentou saldo positivo de 1.492.214 empregos no acumulado dos sete primeiros meses de 2024.
A respeito do desempenho de Cofins e PIS/Pasep, a Receita explica que a melhora do resultado decorre da combinação de uma série de fatores: altas dos volumes de vendas e de serviços; acréscimo da arrecadação sobre combustíveis (pelo fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo); exclusão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] da base de cálculo dos créditos dessas contribuições ( Lei nº 14.592/2023 ); aumento da arrecadação dessas contribuições nas operações de importação e do recolhimento de tributos que haviam sido diferidos, em abril e maio, para julho e agosto, no caso de contribuintes de alguns municípios do Rio Grande do Sul.
Sobre o comportamento de IRPJ/CSLL, a RFB explica que o resultado de agosto refletiu, basicamente, os aumentos reais de 5,83% na arrecadação do lucro presumido; de 10,76% na arrecadação do item “Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais”; e de 3,85% na arrecadação do Simples Nacional. Por outro lado, houve decréscimos reais de 16,27% na arrecadação da declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2023, e de 0,59% na arrecadação da estimativa mensal.
Acumulado
Em relação ao comportamento da arrecadação federal no acumulado entre janeiro e agosto ante igual período do ano passado (R$ 1,731 trilhão este ano, ante R$ 1,517 trilhão, em 2023), a Receita cita também a importação da evolução positiva dos principais indicadores macroeconômicos ao longo do período. Na comparação entre o período entre dezembro de 2023 e julho de 2024 com o intervalosemelhante anterior (dezembro de 2022 a julho de 2023), foram apuradas altas de 2,73% na produção industrial; 4,05% na venda de bens; 1,33% na venda de serviços; 11,79% na massa salarial e de 6,48% no valor em dólar das importações.
Outros fatores que impactaram o resultado acumulado dos oito primeiros meses do ano, na comparação com igual período de 2023, a começar pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Capital, em decorrência do disposto pela Lei 14.754/2023 sobre a tributação de fundos de investimentos. Foi verificada também melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.
A Receita ainda destaca, para o período acumulado, o bom desempenho do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos. Por fim, outro impacto positivo foi gerado por recolhimentos de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (em reflexo à aplicação da Lei nº 14.754/2023), repercutindo na arrecadação do IRPF.
