O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um contrato de R$ 318,5 milhões para fortalecer o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Instituído em 2023 por meio do Decreto Nº 11.614, o Amas é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi lançado com o objetivo de reforçar a presença do Estado na Região Amazônica e intensificar o combate a crimes ambientais e conexos.
A iniciativa, cuja previsão de investimento total é de R$ 1,2 bilhão, atua na promoção da preservação com ações de segurança pública que observam as necessidades e especificidades dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
CCPI-Amazônia
Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas.
Um dos principais objetivos do Amas é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.
A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal e representantes dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia). A partir do CCPI-Amazônia, será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região.
Ouro Alvo
Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente. A identificação do chamado “DNA do ouro” será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios.
A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais.
Bases terrestres e fluviais
O termo de financiamento da primeira parcela do AMAS, no valor de R$ 318 milhões, foi assinado em novembro de 2023. Na ocasião, também foram entregues, com recursos do Ministério da Justiça, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões.
Estão previstas, ainda, a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.
