Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) solicita aos agricultores familiares que providenciem a migração da DAP, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o CAF, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Isso porque o prazo de validade das DAPs está perto de ser encerrado, e o CAF ativo é o requisito para que os agricultores possam ter acesso a todas as políticas públicas do Governo Federal voltadas para a agricultura familiar.
Agricultores familiares: DAP e CAF
O DAP, desde 2006, era o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, mas deixará de existir. Conforme Decreto 9.064/2017, o CAF, que veio para substituir o DAP, é o documento que permite, para todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento.
A mudança de um documento para outro — DAP pelo CAF — foi feita porque o CAF possibilita maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo agricultor familiar serão validadas com outras já existentes em outras bases de dados do Governo Federal. Ou seja, além de bom para todos os agricultores rurais, o CAF dá ao governo melhores condições para trabalhar nas políticas públicas destinadas às mulheres e aos homens das águas, do campo e das florestas.
Migração é gratuita
A emissão do CAF é gratuita. Todos os agricultores e agricultoras familiares que se enquadram nos requisitos têm direito ao CAF.
Os agricultores que ainda não fizeram a migração precisam tomar as devidas providências o quanto antes. Caso a DAP (Pessoa Física ou Jurídica) ainda esteja ativa no ato da emissão do Cadastro, não há problema: quando o CAF for concluído e ativado, a DAP anterior será desativada.
Os agricultores podem procurar por entidades de assistência técnica estadual, sindicatos ou prefeituras próximas às áreas onde residem para emitir o CAF. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61) 9965-6115 ou pelo e-mail caf@mda.gov.br
