O Plenário do Senado aprovou o texto principal do projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.
Segundo a senadora Leila Barros, o projeto trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.
“O objetivo principal [do projeto] é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas”, explicou a senadora. Além disso, acrescentou, ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a aprovação reforça o compromisso assumido pelo país de reduzir a quantidade de emissões de gás carbônico de 2 bilhões de toneladas por ano para algo em torno de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas por ano.
“A regulação do mercado de carbono foi uma aprovação importante que vem ao encontro da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) que apresentamos, uma contribuição que equivale a uma redução de 67% de emissões por tonelada de carbono”, detalhou Alckmin. “É uma medida ambiciosa do Brasil e vamos trabalhar para ela ser cumprida”, completou.
O texto aprovado pelo Senado ainda precisará ser analisado pela Câmara antes de ir à sanção presidencial, por causa de mudanças feitas pelos senadores. Junto ao estabelecimento de um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema e compensação, a proposta toma outras providências, como a possibilidade e estados terem seus próprios mercados de carbono e de estatais venderem ou comprar títulos.
Fonte: Agência Senado e Agência Gov
