O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul.
A medida é necessária por conta da situação de calamidade pública decretada no estado, em função dos desastres provocados pelas chuvas e demais eventos climáticos desde o início de maio.
Conforme estabelece a portaria sobre o tema, publicada no dia 14 de maio no Dário Oficial da União (DOU), os prazos de validade das DAPs que tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de outubro deste ano ficam prorrogados por seis meses.
Migração
Desde o ano passado o MDA tem incentivado os agricultores familiares a migrarem da DAP para o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), que substituirá essas declarações. O processo facilita o planejamento das políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rural brasileiro.
Renegociação das operações de crédito rural
Conforme relatamos anteriormente, para ajudar os agricultores do Rio Grande do Sul, o governo também autorizou a renegociação das operações de crédito rural. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional e publicada no dia 13 de maio no DOU.
A norma vale para parcelas de empreendimentos localizados em cidades gaúchas com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. Pela Resolução, as instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar de forma automática, para 15 de agosto de 2024, o vencimento das parcelas das operações de crédito rural que tenham vencimento de 1º de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024.
