O Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) aprovou o relatório das atividades de 2023 e novas regras para a aplicação do financiamento de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável no país. As mudanças disponibilizarão até R$ 10,4 bilhões para projetos, estudos e empreendimentos voltados ao combate à crise climática.
Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima foi retomado e reformulado em 2023 após quatro anos de paralisação. A iniciativa disponibiliza recursos em duas modalidades: a reembolsável, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a não-reembolsável, operada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A primeira reunião do Comitê Gestor em 2024 aprovou o plano anual de aplicação de recursos para o uso reembolsável de R$ 10,4 bilhões. Parte dos recursos foi captada no ano passado pela emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis, ou títulos da dívida externa com critérios sustentáveis. O lançamento dos títulos foi realizado em setembro, na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
“Este é o maior volume de recursos já aplicados pelo Fundo Clima. Estamos aumentando em mais de duas dezenas de vezes o volume até hoje aplicado, anualmente, pelo governo federal na área de enfrentamento da emergência climática”, ressaltou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
O aporte fortalece o fundo, transformando-o em um dos principais instrumentos para o financiamento da transformação ecológica brasileira. As taxas para o financiamento de iniciativas variam de 1% ao ano (florestas nativas e recursos hídricos) a 8% (geração de energia solar e eólica), conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mais a taxa do agente financeiro e o spread de risco do projeto.
Os recursos financiarão projetos do setor público, de empresas privadas e do terceiro setor em seis áreas prioritárias: Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável; Indústria Verde; Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verde; Transição Energética (geração solar e eólica, e biomassa, eficiência energética, entre outros); Florestas Nativas e Recursos Hídricos; e Serviços e Inovação Verdes.
“Os projetos que forem aprovados para receber financiamento pelo fundo terão indicadores ambientais de qualidade. Apresentarão dados sobre o quanto evitaram em emissões de gás carbônico, o quanto geraram em ganho de capacidade energética, por exemplo, e o quanto recuperaram em reflorestamento”, afirmou o diretor de Planejamento e Estruturação do BNDES, Nelson Barbosa.
