A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2023 o projeto que estabelece as bases para a regulamentação do mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). Sob o título de Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), cria uma estrutura que estabelece limites às emissões e, também, um mercado para a negociação de títulos.
O advogado especialista em Direito Ambiental Alessandro Panasolo, sócio da Vankka, explica que o cerne do projeto é a criação de um limite para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por empresas. Aquelas que ultrapassarem esse limite terão que compensar suas emissões adquirindo títulos, enquanto as que ficarem abaixo poderão vender cotas no mercado.
“A regulamentação é um avanço significativo para o Brasil, que figura como um dos maiores emissores globais de gases de efeito estufa, com emissões aproximadas de 2 bilhões de toneladas de CO2 anualmente, pois visa a criação de incentivos para a redução das emissões e a minimização dos impactos climáticos decorrentes das atividades empresariais”, destaca ele.
O especialista aponta ainda que o PL estabelece um cenário em que empresas mais eficientes ambientalmente podem obter recursos adicionais por meio da venda de títulos, enquanto aquelas que emitirem mais terão despesas adicionais ao adquirir títulos compensatórios, criando uma vantagem competitiva para organizações comprometidas com a sustentabilidade ambiental.
Abaixo, ele lista 10 benefícios do projeto para as companhias.
1 – Oportunidade de geração de receitas
Empresas podem gerar receitas participando do mercado de carbono, comercializando créditos de carbono gerados por práticas sustentáveis.
2 – Incentivo à adoção de práticas sustentáveis
A regulamentação cria incentivos para a adoção de práticas sustentáveis, como eficiência energética, redução de emissões e gestão de resíduos, contribuindo para a imagem e responsabilidade social da empresa.
3 – Redução de custos operacionais no longo prazo
Investir em eficiência energética e tecnologias verdes não apenas reduz a pegada de carbono, mas também pode resultar em economias significativas nos custos operacionais ao longo do tempo de vida das empresas.
4 – Diferencial competitivo no mercado
Organizações comprometidas com a sustentabilidade ganham um diferencial competitivo, atraindo consumidores conscientes que valorizam a responsabilidade ambiental.
5 – Construção de uma imagem sustentável
Participar do mercado de carbono contribui para a construção de uma imagem empresarial sustentável, fortalecendo relacionamentos com clientes, parceiros e investidores.
6 – Acesso a novas parcerias e investimentos
Empresas envolvidas no mercado de carbono podem atrair investimentos e estabelecer parcerias com organizações que buscam apoiar iniciativas sustentáveis.
7 – Alinhamento com tendências de consumo
Atender às demandas crescentes por produtos e serviços sustentáveis alinha as empresas com as tendências de consumo, ampliando sua base de clientes.
8 – Compensação para setores de difícil redução de emissões
Setores com desafios significativos na redução de emissões têm a oportunidade de compensar suas pegadas de carbono por meio da compra de créditos, garantindo conformidade e minimizando impactos financeiros.
9 – Fomento à inovação e tecnologias verdes
A regulamentação estimula a inovação, encorajando o desenvolvimento e a adoção de tecnologias verdes, o que pode resultar em vantagens competitivas a longo prazo.
10 – Participação em um esforço coletivo
Empresas participam de um esforço coletivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para metas nacionais e globais de sustentabilidade e responsabilidade climática.
