Por Receita Federal
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,907 trilhão no acumulado entre janeiro e outubro de 2023. Esse resultado representa elevação de 3,88% em termos nominais e retração de 0,68% em termos reais (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) em comparação a igual período do ano passado, quando o montante atingiu R$ 1,836 trilhão (valores em preços correntes).
Considerando dados referentes exclusivamente a outubro, a arrecadação total das receitas federais foi de R$ 215,602 bilhões, ou seja, altas de 4,93% em termos nominais e de 0,10% em termos reais na comparação com outubro de 2022 (R$ 205,475 bilhões).
As compensações tributárias, em outubro deste ano, somaram R$ 28,789 bilhões (ante R$ 26,128 bilhões, em outubro do ano passado).
As informações foram divulgadas na segunda-feira (27/11) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal.
O resultado da arrecadação de outubro foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023, apontou a Receita.
A arrecadação de IRPJ e CSLL, de janeiro a outubro deste ano, atingiu R$ 409,913 bilhões, ou seja, queda de 8,59% em relação aos R$ 448, 417 bilhões de igual período do ano passado. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros explicou que essa diferença decorre do comportamento dos preços das commodities. “Neste ano, o desempenho no mercado internacional não é o mesmo e, consequentemente, a lucratividade das empresas está sendo menor que a do ano passado. As empresas têm lucro, mas em uma escala menor, e isso está refletido no desempenho da arrecadação”, apontou Claudemir Malaquias.
Detalhamento
Considerando somente as receitas administradas pela Receita Federal, a arrecadação de outubro somou R$ 195,584 bilhões (ante R$ 185,284 bilhões em igual mês do ano passado, ou seja, alta real de 0,71%). Já as receitas administradas por outros órgãos atingiram R$ 20,018 bilhões no período (R$ 20,191 bilhões em outubro de 2022, representando queda real de 5,42%.
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 1,806 trilhão (ante R$ 1,716 trilhão, de janeiro a outubro de 2022, resultado em alta real de 0,65%) e as receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 100,709 bilhões (frente R$ 119,933 bilhões, em igual período do ano passado, em queda real de 19,69%). Os valores consideram preços correntes.
Na comparação entre outubro deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques. Houve crescimento real de 3,28% na arrecadação da contribuição previdenciária, em razão da expansão da massa salarial, somando R$ 48,7 bilhões no período.
Também foi apurado crescimento real de 8,20% da arrecadação da Cofins/PIS-Pasep [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social/Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], totalizando R$ 37,459 bilhões, em razão do crescimento do volume de vendas e de serviços além das alterações nas regras da tributação sobre os combustíveis (término da vigência da desoneração incidente sobre a gasolina).
A Receita informou ainda, que na comparação entre outubro deste ano com igual mês do ano passado, foram apuradas reduções de 12,98% nos recolhimentos da estimativa mensal do IRPJ/CSLL e de 12,25% nos recolhimentos do balanço trimestral (considerando valores reais, corrigidos pela inflação. Além disso, a RFB lembra que em outubro de 2022 foram registradas arrecadações atípicas, no valor de R$ 3 bilhões. Outro fator que gerou impactos sobre o resultado de outubro foi o recolhimento, em setembro de 2023, de aproximadamente R$ 333 milhões no programa de redução de litigiosidade.
Fatores não recorrentes
Em outubro, os principais fatores não recorrentes que afetaram a arrecadação geraram impacto negativo de R$ 3,313 bilhões sobre o resultado do mês. A redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) gerou retração de R$ 1,9 bilhão e a redução de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis, de outra parcela de R$ 1,460 bilhão. Em sentido contrário, o Imposto de Exportação (tributação de combustíveis) provocou efeito positivo de R$ 47 milhões.
No acumulado dos dez primeiros meses de 2023, os fatores não recorrentes representam reflexo negativo de R$ 38,310 bilhões. O resultado é composto por impacto positivo de IRPJ/CSLL, em R$ 5 bilhões, e Imposto de Exportação (tributação de combustíveis), em R$ 4,4 bilhões. Em sentido contrário, houve efeito negativo gerado pela redução de alíquotas do IPI (-R$ 19 bilhões) e de alíquotas do PIS/Cofins Combustíveis (-R$ 28,710 bilhões).
A Receita aponta que sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação de outubro.
Análises
A equipe da Receita apontou os fatores que levaram ao resultado de arrecadação de outubro deste ano, com destaque para os acréscimos observados na arrecadação da Cofins e do Pis-Pasep e, também, na arrecadação do IRRF-Rendimentos de Capital. O comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam os recolhimentos federais também foi comentado pelos auditores-fiscais da RFB.
A Cofins somou R$ 29,497 bilhões no mês (alta de 8,56% sobre outubro de 2022) e PIS/Pasep alcançou R$ 7,962 bilhões (crescimento de 6,87%). A Receita aponta que esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação do aumento real de 2,90% no volume de vendas (PMC-IBGE) conjugado a um decréscimo de 1,20% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre outubro de 2023 e outubro de 2022; além da modificação da tributação incidente sobre diesel, gasolina e álcool.
A arrecadação de IRRF-Rendimentos de Capital somou R$ 8,684 bilhões no mês passado (elevação de 26,11% sobre outubro do ano passado). Esse resultado decorre de acréscimos nominais de 137,98% na arrecadação do item “Juros sobre Capital Próprio” e de 26,05% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)”.
Ao somar R$ 48,7 bilhões no período (alta de 3,28% sobre outubro do ano passado), desempenho do recolhimento previdenciário também se destacou no mês. “A receita previdenciária tem apresentado comportamento positivo ao longo de todo o ano e a principal razão para isso é o comportamento da massa salarial”, explicou Marcelo Gomide. A RFB destacou que o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou, para o mês de outubro de 2023, um saldo positivo de 211.764 empregos.
A Receita também apresentou variações de indicadores macroeconômicos que geraram impacto sobre o resultado da arrecadação de outubro. Na comparação entre setembro deste ano com setembro de 2022, houve altas de 6,99% na massa salarial e de 2,90% nas vendas de bens. Por outro lado, foram apuradas retrações de 1,20% nas vendas de serviços; de 12,94% no valor em dólar das exportações e de 0,82% na produção industrial.
